Projeto que cria cadastro de condenados por violência doméstica é aprovado e vai à sanção em MS
19/02/2026
(Foto: Reprodução) Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Wagner Guimarães/Alems
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei n.º 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes cometidos no contexto de violência doméstica, em Mato Grosso do Sul.
O cadastro vai reunir informações sobre pessoas condenadas por violência doméstica no estado. A medida pretende ampliar a conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema e permitir que mulheres tenham acesso a essas informações.
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Como vai funcionar o cadastro
A lista de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher será publicada no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
Qualquer cidadão poderá consultar a lista com o nome e a foto dos condenados. A divulgação vale a partir da condenação definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso, até o fim do cumprimento da pena.
O cadastro vai reunir:
Dados pessoais completos, foto e características físicas;
Grau de parentesco ou relação entre o condenado e a vítima;
Idade do condenado e da vítima;
Circunstâncias e local do crime;
Endereço atualizado do condenado;
Histórico criminal.
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