Projeto quer retirar salário de profissionais da educação e servidores estaduais que assumirem cargos sindicais

  • 19/11/2026
(Foto: Reprodução)
Pacotão apresentado por Riedel prevê ICMS mais alto, reforma administrativa e mudanças no O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que muda as regras da licença que garante o pagamento de salário para profissionais da educação e servidores públicos afastados para assumir cargos em entidades de classe, como sindicatos. A proposta faz parte do "pacotão de leis" enviado por Eduardo Riedel aos deputados estaduuais. O texto determina que esses educadores e servidores deixem de receber remuneração paga pelo Estado durante o período da licença. O projeto ainda precisar tramitar na Assembleia para que seja votada e entre em vigor. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Segundo o governo, a medida busca adequar a legislação estadual às regras já adotadas pelo governo federal e reduzir impactos no quadro de profissionais da educação e no orçamento público. O que muda Pela proposta, servidores eleitos para cargos de direção em entidades de classe poderão se afastar das funções na rede estadual. No entanto, esse período de licença não será mais custeado pelo Estado. Atualmente, em algumas situações, o servidor pode ficar afastado com remuneração paga pelos cofres estaduais. Proposta pode enfraquecer atuação sindical A presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, afirmou que a entidade é contrária ao projeto e pretende mobilizar sindicatos e parlamentares para tentar barrar a proposta. Segundo ela, a medida enfraquece a atuação sindical. "É óbvio que nós não aceitamos esse projeto, em vista que ele promove o enfraquecimento do movimento sindical, e o movimento sindical é a maior ferramenta de luta dos direitos dos trabalhadores", destaca Deumeires. Deumeires afirmou que a Fetems já tem uma reunião marcada com a Casa Civil e também pretende intensificar o diálogo com os deputados estaduais. "Nós estamos nos articulando também com os demais sindicatos, porque não vai afetar só as cedências da educação (...). Nós já temos uma reunião marcada para segunda-feira com o secretário da Casa Civil, mas também estamos organizando uma mobilização na Assembleia Legislativa para dialogar com os deputados o quão esse projeto é um retrocesso para o movimento sindical." A dirigente também questionou o argumento do governo de que a medida busca adequar a legislação estadual às normas federais. "Os governos são independentes. Nem tudo que o governo federal propõe necessariamente precisa ser acatado pelo governo do Estado." Ela defendeu ainda que existem outras formas de reduzir despesas públicas sem alterar as regras dos mandatos classistas. "Tem tantas outras formas de fazer economia nas contas do governo do Estado que não necessariamente a retirada da remuneração dos mandatos classistas." Para a presidente da Fetems, a mudança pode comprometer o funcionamento das entidades sindicais. A dirigente afirmou que a categoria vai resistir à proposta e citou a existência de um projeto em tramitação no Congresso Nacional que segue direção contrária à adotada pelo governo estadual. LEIA TAMBÉM Passe Livre: benefício poderá ter carteira digital e emissão on-line a partir de 2027 em MS Governo propõe pagar um salário mínimo para mulheres vítimas de violência fazerem faculdade em MS; entenda Riedel anuncia extinção de secretarias e prevê reestruturação de pessoal no governo em 2027 Pacotão apresentado por Riedel prevê ICMS maior, reforma administrativa e mudanças no IPVA em MS Governo de MS quer barrar uso de auxílio social em bets e jogos de azar Entidades de servidores também se posicionam Em publicação nas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Sintsep-MS), em conjunto com a Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul (Feserp-MS) e a Central CESP, classificou a proposta como uma ameaça a um direito existente há mais de 36 anos. As entidades argumentam que o dirigente sindical não está afastado por interesse pessoal, mas para representar servidores, negociar melhorias, fiscalizar decisões da administração pública e defender direitos da categoria. Em nota, as entidades também questionam o impacto financeiro da medida e cobram informações sobre o número de servidores licenciados e o eventual déficit de pessoal na administração estadual. O grupo defende que eventuais problemas de falta de servidores sejam resolvidos por meio da realização de concursos públicos e não pela restrição das licenças classistas. Além disso, as entidades pedem que o governo retire a proposta da Assembleia Legislativa. Caso o texto siga em tramitação, solicitam aos deputados estaduais a rejeição do trecho que acaba com a remuneração durante a licença sindical. Projeto federal segue caminho oposto Um dos argumentos usados pelas entidades sindicais é que o Congresso Nacional analisa atualmente o Projeto de Lei (PL) nº 1.893/2026, de autoria do Poder Executivo federal. O texto trata da negociação das relações de trabalho no setor público e da representação sindical de servidores e empregados públicos. Entre os pontos previstos na proposta está a garantia de licença remunerada para servidores que exerçam mandato sindical, abrangendo sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. O projeto também regulamenta a negociação coletiva no serviço público e busca implementar diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para entidades sindicais, o projeto federal fortalece a representação dos servidores, enquanto a proposta apresentada pelo governo de Mato Grosso do Sul seguiria na direção oposta. Regra de transição O projeto prevê uma regra de transição para os dirigentes sindicais e associativos que já estão afastados. Nesses casos, as condições atuais serão mantidas até o fim do mandato em andamento. Com isso, os servidores que já possuem licença concedida não serão afetados pela mudança durante o período já autorizado. Por outro lado, reeleições, prorrogações de mandato ou novos afastamentos concedidos após a entrada em vigor da lei terão de seguir as novas regras, sem pagamento pelo Estado. Tramitação O projeto será analisado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Antes de ser votado em plenário, o texto deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pelas demais comissões temáticas da Casa. Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, o texto entrará em vigor na data de sua publicação. Professores se reúnem para decidir novas ações Fetems/ Divulgação Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

FONTE: https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2026/11/19/projeto-quer-retirar-salario-de-profissionais-da-educacao-e-servidores-estaduais-que-assumirem-cargos-sindicais.ghtml


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